Manaus, AM -- O novo Código Florestal reduziu em 58% as áreas degradadas que deveriam ser restauradas, segundo um estudo publicado no início desta semana na revista Science. O artigo, denominado "Cracking Brazil's Forest Code" (Desvendando o Código Florestal do Brasil), é o primeiro a quantificar as implicações da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. O texto é assinado por sete pesquisadores brasileiros e um americano.
O estudo foi liderado pelo geólogo Britaldo Soares-Filho, coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele explica que o Código não alterou os critérios de preservação, mas para a restauração do que já havia sido desmatado. "É como se tivéssemos dois códigos, um para a preservação e outro para a restauração", explica o pesquisador.
De acordo com os resultados, se a legislação anterior fosse seguida, cerca de 50 milhões de hectares de florestas deveriam ser restaurados. Mas mudanças definidas pelo Congresso Nacional derrubaram a necessidade de restaurar 29 milhões de hectares. Entre os 21 milhões de hectares que devem ser restaurados, existem 4,6 milhões de hectares de Áreas de Proteção Permanente (APP) que, para Britaldo Soares-Filho, têm de ser recuperados para a proteção da água. Da área que sobra (cerca 16,4 milhões de hectares), apenas 550 mil hectares são áreas aptas para a agricultura.
A lei permite ainda que cerca de 88 milhões de hectares sejam desmatados legalmente. Essa permissão tem forte impactos na Caatinga e, principalmente, no Cerrado, onde a reserva legal é de apenas 20% da propriedade e existem muitas áreas que podem ser desmatadas, dentro da lei.
No Cerrado, onde existe um interesse maior do agronegócio, esse risco é maior. O estudo estima que a nova lei permite o desmatamento legal de um adicional de 4 milhões de hectares do bioma. A bióloga Márcia Macedo, também da UFMG, afirma que apenas metade da floresta original permanece intacta no Cerrado e o desmatamento está aumentando na região. "Essa é uma área quase do tamanho da Califórnia. Permitir que isso acontecesse seria um desastre ambiental", enfatiza Márcia Macedo.
O estudo demonstra também que os possíveis avanços do Código Florestal, como a possibilidade de venda de créditos de áreas restauradas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), são prejudicados pela demora em detalhar melhor a lei. "Falta uma série de decretos para regulamentar o Código. Isso criou uma confusão jurídica", afirma Britaldo Soares-Filho. "Muita gente que estava restaurando parou, porque mudou a regra e ficou sem saber o que fazer", completa.
O pesquisador destaca também o efeito negativo da anistia dada pelo novo código. Segundo ele, fazendas embargadas devido a multas que chegam a milhares de reais poderão ter suas dívidas perdoadas. "A anistia de multa vai ficar estimulando o fazendeiro a desafiar o Ibama no futuro", prevê. Ele está preocupado também com outros fatores que podem aumentar o desmatamento, como o fim da moratória da soja, prevista para o fim deste ano. "Esta redução do desmatamento conseguida no Brasil ainda não está assegurada e esta insegurança jurídica incentiva o desmatamento", afirma.
O estudo foi liderado pelo geólogo Britaldo Soares-Filho, coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele explica que o Código não alterou os critérios de preservação, mas para a restauração do que já havia sido desmatado. "É como se tivéssemos dois códigos, um para a preservação e outro para a restauração", explica o pesquisador.
De acordo com os resultados, se a legislação anterior fosse seguida, cerca de 50 milhões de hectares de florestas deveriam ser restaurados. Mas mudanças definidas pelo Congresso Nacional derrubaram a necessidade de restaurar 29 milhões de hectares. Entre os 21 milhões de hectares que devem ser restaurados, existem 4,6 milhões de hectares de Áreas de Proteção Permanente (APP) que, para Britaldo Soares-Filho, têm de ser recuperados para a proteção da água. Da área que sobra (cerca 16,4 milhões de hectares), apenas 550 mil hectares são áreas aptas para a agricultura.
A lei permite ainda que cerca de 88 milhões de hectares sejam desmatados legalmente. Essa permissão tem forte impactos na Caatinga e, principalmente, no Cerrado, onde a reserva legal é de apenas 20% da propriedade e existem muitas áreas que podem ser desmatadas, dentro da lei.
No Cerrado, onde existe um interesse maior do agronegócio, esse risco é maior. O estudo estima que a nova lei permite o desmatamento legal de um adicional de 4 milhões de hectares do bioma. A bióloga Márcia Macedo, também da UFMG, afirma que apenas metade da floresta original permanece intacta no Cerrado e o desmatamento está aumentando na região. "Essa é uma área quase do tamanho da Califórnia. Permitir que isso acontecesse seria um desastre ambiental", enfatiza Márcia Macedo.
O estudo demonstra também que os possíveis avanços do Código Florestal, como a possibilidade de venda de créditos de áreas restauradas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), são prejudicados pela demora em detalhar melhor a lei. "Falta uma série de decretos para regulamentar o Código. Isso criou uma confusão jurídica", afirma Britaldo Soares-Filho. "Muita gente que estava restaurando parou, porque mudou a regra e ficou sem saber o que fazer", completa.
O pesquisador destaca também o efeito negativo da anistia dada pelo novo código. Segundo ele, fazendas embargadas devido a multas que chegam a milhares de reais poderão ter suas dívidas perdoadas. "A anistia de multa vai ficar estimulando o fazendeiro a desafiar o Ibama no futuro", prevê. Ele está preocupado também com outros fatores que podem aumentar o desmatamento, como o fim da moratória da soja, prevista para o fim deste ano. "Esta redução do desmatamento conseguida no Brasil ainda não está assegurada e esta insegurança jurídica incentiva o desmatamento", afirma.
Fonte: www.eco.com.br por Vandré Fonseca
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