Vigente desde 27 de abril de 1999, a Lei nº 9.795
institui, entre outras providências, a Política Nacional de Educação
Ambiental. Segundo o decreto, “entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo,
essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. O texto
define que a educação ambiental deverá constar em currículos das
instituições de ensino públicas e privadas. Além disso, há
especificações para a educação ambiental não formal, com a realização de
ações e práticas voltadas à sensibilização da coletividade.
A legislação reforça, ainda, que é responsabilidade de toda a
sociedade, não apenas das escolas, mobilizar-se para promover a atuação
individual e coletiva voltada à prevenção, identificação e solução de
problemas ambientais. “No Brasil, a ameaça à biodiversidade está
presente em todos os biomas, em decorrência, principalmente, do
desenvolvimento desordenado de atividades produtivas. A degradação do
solo, a poluição atmosférica e a contaminação dos recursos hídricos são
alguns dos efeitos nocivos observados. Na maioria dos centros urbanos,
os resíduos sólidos ainda são depositados em lixões a céu aberto”, diz o
texto de justificativa do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA.
De acordo com o diretor administrativo do Instituto Moleque Mateiro de Educação Ambiental – IMM,
Francisco da Motta Schnoor, transformar os paradigmas socioambientais
atuais para que haja maior harmonia entre a sociedade e o meio que a
cerca é ainda um desafio. “Com a legislação da educação ambiental formal
e informal, começamos a ter cobranças tanto da sociedade quanto do
governo para que isso aconteça. Hoje, é necessário que as crianças
comecem, desde cedo, a ter algumas noções básicas da relação
sociedade-natureza, do porquê estarmos nesse momento e de como podemos
melhorar o que está deteriorado. Já são mais de dez anos da lei, que aos
poucos vai se tornando cada vez mais forte e necessária, ainda mais
quando a sociedade começa a fazer parte desse debate e a se
conscientizar”, salienta.
Na educação ambiental, segundo Schnoor, é preciso vincular sociedade e
natureza. “Fazemos parte do meio ambiente, fazemos parte dessa cadeia e
temos que nos unir a ela para juntos criarmos uma maneira mais
harmônica de caminhar. Hoje, o mundo está bastante mutável, a internet
mudou a velocidade da informação, então, o professor precisa estar
aberto, o tempo todo, para o diálogo com os alunos, com a sociedade onde
a escola está inserida, para que seja possível acompanhar essa
mudança”. Para o especialista, é muito importante que a educação
ambiental acompanhe a realidade local. “Temos um modelo de educação
nacional, mas é preciso criar uma forma interativa de ensinar, buscar as
crianças a partir da realidade delas. Nenhuma educação pode passar
longe da realidade do indivíduo, porque só assim conseguimos despertar o
interesse, a curiosidade pelo aprendizado”, pondera.
Implementação da temática ambiental (SE)
Desde a criação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente de Aracaju
(SE), em 2013, a temática ambiental é colocada em prática em diversas
áreas do município. A inserção da educação ambiental nas escolas
acontece de forma gradual, utilizando 30% da carga horária do programa
pedagógico que já era reservada para atividades com a comunidade.
“Buscamos a conscientização geral para o plantio e a manutenção de
árvores, para a horta coletiva, limpeza na escola, coleta seletiva no
bairro e todos os aspectos ambientais relacionados à convivência e à
comunidade. Nós acreditamos que um trabalho efetivo nas escolas
municipais será fundamental para a conscientização, para uma mudança de
comportamento e para alcançarmos a harmonia entre o homem e o meio que o
cerca”, afirma o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Lima
de Matos.
O público jovem é o alvo das ações realizadas pela secretaria
municipal. Matos acredita que esse trabalho irá representar uma mudança
positiva para Aracaju, pois a cidade enfrenta problemas com a destinação
de resíduos, destruição de cobertura florestal e corte irregular de
árvores. “A ideia é utilizarmos uma linguagem pedagógica simples e
clara, de acordo com cada faixa etária. Esperamos formar ‘guardiões
ambientais’, crianças e adolescentes que irão a diversos pontos da
cidade para disseminar o conhecimento. Esse é um trabalho lento, mas de
base fundamental. Estamos, realmente, construindo um clima propício para
o que almejamos: uma consciência para a proteção do meio ambiente”,
disse.
Conscientização sobre a realidade local (CE)
Com a proposta de desenvolver projetos de reflorestamento e criação
de bancos de sementes de espécies nativas, em 2013, a Escola Agrícola de
Ensino Fundamental Deputado Leorne Belém, localizada em Quixeramobim
(CE), desenvolveu o projeto Recompondo a nossa Caatinga, uma vez que o
bioma da região sofre com desmatamentos e repetidas queimadas. De acordo
com a diretora da escola, Fátima Almeida Oliveira, o objetivo do
projeto é fortalecer o sentido de pertencimento da população local e
revitalizar a vegetação nativa da região para que o ambiente preservado
não sofra desertificação.
Uma das maiores provocações para a educação ambiental da região é
conscientizar, principalmente, os produtores rurais sobre as diferenças
entre desmate, raleamento ou rebaixamento de caatinga. “Conhecer para
preservar” é o lema da escola para tratar a extinção da fauna e da
flora, segundo a diretora. “Toda a comunidade escolar apresenta
comprometimento com as questões ambientais. Temos quintal agroecológico,
pomar e destino certo do lixo. A área do projeto é local de visitação e
de observação, onde se realizam experiências diversas. A preservação é
uma prática cotidiana e levamos palestras para outras escolas. O aluno é
orientado pelo professor de agricultura e aprende aqui para implantar
no sítio. Sempre realizamos aulas de campo, fóruns e seminários, a
reflexão é uma ação constante em nossa escola”, salienta.
Origem, uso e preservação da água (PR)
Na Secretaria de Educação do Estado do Paraná, 2014 é o “Ano
Pedagógico da Água”. A ação educativa busca gerar reflexões para
trabalhar o tema água na escala local, de acordo com o município e a
bacia hidrográfica correspondente. Para iniciar as atividades, o livro O
Paraná e suas águas será distribuído na rede pública estadual de ensino
e os educadores serão orientados sobre o uso do material. “Incentivamos
a discussão em sala de aula para que alunos possam entender qual é a
qualidade da bacia em que ele está localizado, de onde vem a água que
ele bebe. Além disso, na publicação, abordamos aspectos legais,
institucionais da água e orientamos os professores de diversas
disciplinas para que o tema seja visto de maneira transversal na
escola”, explica o coordenador de Recursos Hídricos, Mauri César Barbosa
Pereira.
Para Pereira, a origem da água que abastece todo o Estado e o destino
final do esgoto é algo que a população em geral ainda desconhece. “O
tema água, quando pensado nas relações de causa e efeito, que ocorrem no
território de determinada bacia hidrográfica, pode ser didaticamente
compreensível e assimilável, especialmente quando abordado da forma
pedagógica adequada. Dessa maneira, podemos corrigir práticas, alterar
costumes sobre o consumo, desperdício de água e, principalmente, induzir
ações sobre práticas que conservem ou melhorem a qualidade das águas”,
afirma.
Protagonismo jovem (SP)
Na cidade de Paraibuna (SP), o Instituto H&H Fauser
promove, em parceria com escolas da rede pública, o Programa de Jovens,
Meio Ambiente e Ação Social, que busca a inclusão de adolescentes e
jovens por meio da educação ecoprofissional e da formação integral. O
curso é realizado durante dois anos, sendo que no primeiro são
promovidas oficinas sobre turismo sustentável, agroindústria artesanal,
consumo, lixo, e arte, além de produção e manejo agrícola florestal
sustentável. Já no segundo ano, os alunos fazem a iniciação científica
júnior e escolhem uma área para elaborar um projeto de
“ecoempreendimento”.
Segundo a coordenadora pedagógica do Programa de Jovens de Paraibuna,
Larissa Neli Faria, a formação possibilita o protagonismo e o
envolvimento do jovem com questões sociais. “Na iniciação cientifica
júnior, o próprio estudante consegue articular com os setores público e
privado. Estes demandam um problema ambiental, social e histórico que
será solucionado com a ação do jovem, que recebe instruções para ir
atrás dos recursos necessários para criar políticas públicas”, disse.
O município de Paraibuna está localizado na região da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de
São Paulo e o programa busca ter como foco prioritário a conservação
desse ambiente. “Na formação, pontuamos que eles [jovens] são parte
dessas reservas e que estão inseridos nelas. Mostramos quem são eles
nesse contexto e qual o papel deles como cidadãos. Abordamos a dimensão
de eles serem parte de uma área verde que deve ser preservada e como
eles, sendo protagonistas e ativos, podem modificar a realidade da
comunidade”, destaca Faria.
* Publicado originalmente no Blog Educação.
(Blog Educação)
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